20 de março de 2015
por Erik Navarro
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Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo.

O novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide as controvérsias … Continue lendo

24 de setembro de 2014
por Erik Navarro
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Acórdão muito importante!

INFORMATIVO 755, STF Repercussão Geral Art. 109, § 2º, da CF e autarquias federais – 1 A regra prevista no § 2º do art. 109 da CF (“§ 2º – As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na … Continue lendo

13 de março de 2014
por Erik Navarro
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Novas súmulas do STJ já estão disponíveis para consulta

Os enunciados 503, 504 e 505, as mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do Tribunal. Organizada por ramos do direito, a página traz os enunciados anotados … Continue lendo

5 de outubro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0525, STJ.

Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR EXECUTADO MESMO APÓS O PAGAMENTO DE PARCELA INCONTROVERSA. O pagamento espontâneo da quantia incontroversa dentro do prazo do art. 475-J, caput, do CPC não gera a preclusão do direito do devedor, previsto … Continue lendo

22 de novembro de 2012
por Erik Navarro
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Causa madura pode ser aplicada em matéria fática, desde que não seja preciso produzir novas provas.

O tribunal pode julgar em apelação matéria de fato não decidida pela sentença, aplicando a teoria da causa madura, desde que não seja preciso produzir novas provas. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O … Continue lendo

22 de novembro de 2012
por Erik Navarro
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Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida.

Caso a dação em pagamento de um bem seja declarada ineficaz por representar fraude à execução, uma hipoteca que já recaísse anteriormente sobre esse bem pode ser restabelecida. A decisão foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo

11 de setembro de 2012
por Erik Navarro
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STJ decidirá se aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso em razão de feriado local.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se os órgãos julgadores do Tribunal passarão a admitir comprovação posterior de feriado local que altere o prazo para interposição de recurso. Até o momento, a comprovação posterior à … Continue lendo

21 de agosto de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO Nº: 673, STF

MS N. 29.350-PB RELATOR: MIN. LUIZ FUX Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE DETERMINA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PROCEDA À REMOÇÃO DE SERVIDORES PREVIAMENTE À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO … Continue lendo