28 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Informativo – 490, STJ

Corte Especial RESP. GUIA. PREPARO. NÚMERO. PROCESSO. A discussão diz respeito à aplicação de precedente (AgRg no REsp 924.942-SP) firmado pela Corte Especial nas hipóteses em que o recurso especial foi interposto na vigência das Resoluções ns. 4 e 7/2007 e 1/2008 … Continue lendo

28 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Informativo – 654, STF

EMB. DECL. NO RE N. 478.410-SP RELATOR: MIN. LUIZ FUX EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VALE-TRANSPORTE. ART. 4º DA LEI Nº 7.418/85 E ART. 5º DO DECRETO Nº 95.247/87. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PAGAMENTO EM PECÚNIA. … Continue lendo

27 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores

Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar ação civil pública para proteger apenas dois consumidores. Nessa situação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não estava caracterizada a defesa de direitos individuais homogêneos, o que … Continue lendo

25 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Definidas as bancas para os concursos da AGU e PNF

na última reunião do CSAGU ficou definido que as bancas dos concursos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional serão respectivamente CESPE e ESAF.  O Curso Ênfase já se antecipou  e  preparou intensivos já disponíveis na modalidade … Continue lendo

24 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos

A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação proposta por um banco contra acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo, que manteve sentença que determinou … Continue lendo

24 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Repercussão geral: pesquisa de temas é ampliada

Repercussão geral: pesquisa de temas é ampliada O Supremo Tribunal Federal disponibilizou na página de pesquisa da Repercussão Geral, no Portal do STF na internet, acessível a qualquer usuário, arquivo contendo todos os temas dos recursos submetidos à análise da … Continue lendo

23 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Concurso para Defensor Público: inscrições prorrogadas para até 15 de março

Concurso para Defensor Público: inscrições prorrogadas para até 15 de março Estão prorrogadas até 15 de março as inscrições para o XXIV Concurso para a Classe Inicial de Defensor Público. O concurso, que oferece 27 vagas, é válido por dois … Continue lendo

23 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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JULGADOS DE PROCESSO CIVIL PUBLICADOS NOS INFORMATIVOS DO STJ NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2011.

GALERA, POSTO AQUI UM APOSTILA INCRÍVEL COM TODOS OS JULGADOS DE PROCESSO CIVIL PUBLICADOS NOS INFORMATIVOS DO STJ NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2011. ESTÁ TUDO ANOTADO, SEPARADO POR TEMA E COM ÍNDICE! O estudo dos informativos é fundamental para vencer provas … Continue lendo

22 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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STJ decide que não cabe chamamento ao processo da União em demanda contra Estado Membro cobrando fornecimento de medicamentos

União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados O chamamento da União em ações que tratam do fornecimento de remédios pelo poder público não é adequado. Com base nessa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), … Continue lendo