27 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Informativo 495 do STJ – Comentado – Processo Civil

Atenção para decisão que releva a falta de interesse de agir daquele que,  mesmo  portando  título  executivo  extrajudicial, ajuíza ação  de cobrança ou  ação  monitória. Info. 495, STJ:   Segunda Seção:   EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA.   A Turma … Continue lendo

25 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem.

O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor deve ser destinado ao credor … Continue lendo

25 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Informativo, 661 – STF.

PRIMEIRA TURMA Desistência e recurso pendente de julgamento A 1ª Turma deu parcial provimento a agravo regimental, interposto pela União, para homologar apenas a desistência de embargos de declaração do contribuinte. No caso, ele, ora agravado, interpusera agravo de instrumento, … Continue lendo

19 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo.

Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem ser apresentados posteriormente à interposição do recurso. Com essa decisão, proferida em julgamento de agravo … Continue lendo

19 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Prova para Advogado da Caixa – CEF – aplicada dia 15/04 – Comentários

Prova boa,  simples,  muito  focada na letra da lei,  dispondo sobre recursos,  execução, litisconsórcio. Temas importantes e previsíveis. Questões envolvendo  o  julgamento  de recursos repetitivos (Arts. 543-A, 543-B e 543-C) estarão  cada vez mais presentes nas provas! 33 Quando o … Continue lendo

16 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Informativo nº: 660 – STF

PLENÁRIO  Ação rescisória e usurpação de competência – 1 O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em reclamação, para cassar decisões de tribunal regional federal, proferidas em ação rescisória, por haverem desrespeitado o que decidido pelo STF nos autos … Continue lendo

16 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Informativo nº: 494 – STJ

Primeira Seção  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.  A Seção firmou entendimento de que os honorários advocatícios são devidos nos casos em que a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido no âmbito dos embargos à execução fiscal. … Continue lendo