29 de junho de 2012
por Erik Navarro
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NOVAS SÚMULAS DO STJ – PROCESSO CIVIL

Corte Especial aprova dez novas súmulas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculante, servem de … Continue lendo

29 de junho de 2012
por Erik Navarro
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Revisão exercícios para provas da AGU e PFN: parte II

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca da impugnação ao cumprimento da sentença, julgue o item a seguir. 06. (130) Ultrapassado o prazo para impugnação do cumprimento da sentença, não será mais possível manejá-la para alegar prescrição; contudo, essa defesa poderá ser alegada … Continue lendo

28 de junho de 2012
por Erik Navarro
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Revisão exercícios para provas da AGU e PFN: parte I.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL   ADVOGADO DA UNIÃO – 2009 – CESPE Relativamente ao processo de execução, ao cumprimento da sentença e aos embargos de terceiro, julgue os próximos itens. 01. (121) Considere que o adquirente de determinado bem, visando à … Continue lendo

26 de junho de 2012
por Erik Navarro
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Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa.

O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário da obrigação, autorizando a incidência da multa de 10% sobre o saldo devedor. O entendimento é da … Continue lendo

21 de junho de 2012
por Erik Navarro
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Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou que a ausência de ciência às partes a respeito do local e data de realização de perícia não importa, necessariamente, em nulidade. O entendimento, por maioria, se … Continue lendo

21 de junho de 2012
por Erik Navarro
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Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação.

A certidão de trânsito em julgado emitida pelo STJ serve apenas para atestar a sua ocorrência e não para demonstrar a data de consumação e o início de prazos decadenciais. Com esse fundamento, a maioria dos ministros da Segunda Seção … Continue lendo

19 de junho de 2012
por Erik Navarro
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Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato.

A difícil condição financeira de sociedade em concordata justifica a mudança de foro eleito em contrato, desde que não haja prejuízo para a outra parte. A decisão foi proferida pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo

10 de junho de 2012
por Erik Navarro
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STJ – Info 498 – Processo Civil – Comentários

Atenção para novo  entendimento a respeito das restrições às intervenções de terceiros em ações pautadas no  direito do  consumidor. Impossibilidade de denunciação  da lide não  só em  ação  de responsabilidade civil fundada no fato do  produto do  comerciante, mas também … Continue lendo

10 de junho de 2012
por Erik Navarro
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STF Info 668 – Processo civil – comentado

Info. 668, STF   REPERCUSSÃO GERAL   Repercussão geral: exigência de preliminar e tempestividade de recurso O Plenário iniciou julgamento de questão de ordem suscitada em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo no qual se discute a exigência de … Continue lendo

10 de junho de 2012
por Erik Navarro
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Informativo STF – 667 – Processo Civil – comentários

Reparem na decisão  do  PLENO no  sentido  do  não  cabimento  de MS contra decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos juizados especiais cíveis. Info. 667, STF PLENÁRIO Improbidade administrativa: parlamentar e competência – 1 Ante a particularidade do caso, o Plenário … Continue lendo