15 de abril de 2013
por Erik Navarro
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Informativos STF comentados

INFO. 699, STF PLENÁRIO Repercussão geral e não cabimento de reclamação Não cabe recurso ou reclamação ao STF para rever decisão do tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a menos que haja negativa motivada do juiz … Continue lendo

15 de abril de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 515, STJ

Segunda Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ). No âmbito do direito privado, é de cinco anos o … Continue lendo