31 de maio de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº 0519, STJ

Terceira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRAMITA NO STJ EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. O reconhecimento da repercussão geral pelo STF não implica, necessariamente, a suspensão de mandado de … Continue lendo

29 de maio de 2013
por Erik Navarro
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Mandado de Segurança – questões comentadas.

1. Prova: CESPE – 2013 – TRF – 5ª REGIÃO – Juiz Federal Em relação à ação popular, ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.     a) O pedido de reconsideração, na via … Continue lendo

27 de maio de 2013
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 704, STF.

Repercussão Geral Mandado de segurança e desistência O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, e sem anuência da parte contrária. Com base nessa orientação, o Plenário, por … Continue lendo

17 de maio de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0518, STJ

SEGUNDA SEÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS QUE TERIAM DECORRIDO DA INADEQUADA ATUAÇÃO DE SINDICATO NO ÂMBITO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE CONDUZIRA NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. Compete à Justiça do Trabalho processar … Continue lendo

13 de maio de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0517, STJ.

Primeira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA APRECIAR DEMANDA EM QUE SE OBJETIVE EXCLUSIVAMENTE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECEBER PENSÃO DECORRENTE DA MORTE DE ALEGADO COMPANHEIRO. Compete à Justiça Federal processar e julgar demanda proposta em face do INSS … Continue lendo

3 de maio de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 700, STF.

PRIMEIRA TURMA ED e juízo de admissibilidade de RE A 1ª Turma iniciou julgamento conjunto de embargos de declaração em que se pretende o conhecimento de agravo interposto contra decisão que inadmitira recurso extraordinário. Na decisão embargada, julgou-se intempestivo o … Continue lendo

3 de maio de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0516, STJ.

Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DO FATO DE NÃO TER SIDO SUSPENSA A EXECUÇÃO FISCAL APÓS A MORTE DE UM DOS DEVEDORES COOBRIGADOS. Não deve ser declarada a nulidade de execução fiscal promovida em face de … Continue lendo