25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 724, STF.

Segunda Turma Mandado de segurança e autoridade competente A 2ª Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que se pretendia o pagamento de verba de representação mensal de 175% sobre os vencimentos básicos devidos aos juízes … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 721, STF

Repercussão Geral ED: repercussão geral e art. 543-B do CPC O Plenário do STF, em deliberação presencial, pode não conhecer de recurso extraordinário ao fundamento de tratar-se de matéria de índole infraconstitucional, ainda que tenha reconhecido, anteriormente, a existência de … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0530, STJ.

Primeira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE DE PESSOA JURÍDICA PARA RECORRER, EM NOME PRÓPRIO, EM FAVOR DOS SEUS SÓCIOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em execução fiscal, a sociedade empresária executada não possui legitimidade para recorrer, … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 529, STJ.

Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MODO DE REALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não deve ser apreciado o pedido de revogação de assistência judiciária gratuita formulado nos próprios autos da ação principal. De fato, o art. 4º, … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0528, STJ.

Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA. No exame de apelação interposta contra sentença que tenha julgado o processo sem resolução de mérito, o Tribunal pode julgar desde logo a lide, mediante a aplicação do procedimento previsto no … Continue lendo