Vamos resolver as questões de processo civil da prova do MPF, realizada no último dia 05 de fevereiro.

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Alunos e amigos,

Vamos resolver as questões de processo  civil  da prova do  MPF, realizada no  último  dia 05 de fevereiro.

Lembro  que o  gabarito  será publicado  apenas no  dia 17 e é comum que haja algumas divergências com  as opiniões aqui  expressadas até porque,  como  de costume,  há questões confusas que, por ensejarem  mais de uma resposta,  merecem  ser anuladas (e duvido  que serão).

COMENTÁRIO  GERAL: prova tranqüila, mas um  pouco  confusa,  bem  na linha da banca. Os temas  são  as obsessões de sempre:  competência; coisa julgada; recursos; execução; tutela e suas espécies e muitas súmulas do  STJ.

Vamos lá!

 

Questão  81.

  • Letra  D. Cobra entendimento sobre as espécies de competência.
  • Demais alternativas: A: tema diverso  do  enunciado  da questão; B: “exclusivamente” (há outras leis federais a respeito de competência); “C” só  a lei federal pode dispor sobre norma processual.

Questão 82.

  • Letra C. Haverá controvérsias aqui. A letra indica que as assertivas I e IV estão  corretas, mas para mim  só a IV está (Sum 169 STJ),  não  havendo alternativa correspondente. O item  I contraria mais de 860  acórdãos do  STJ a respeito, como, por exemplo,  o  AGRG no  MS No. 17746/DF.
  • Demais alternativas: consideram  corretas as assertivas II ou  III,  que contrariam  súmulas dos tribunais superiores (Sum 41 STJ e 630 STF). Ou  seja,  a menos errada é a Letra C.

Questão 83

  • Letra A. Trabalha a espécie de tutela prestada no  juízo  rescindente (desconstitutiva) e no juízo  rescisório (variável,  de acordo  com o  pedido) na ação rescisória.
  • Demais alternativas: Contrariam jurisprudência do  STJ a respeito (efeitos retroativos da decisão  que entende intempestivo  o  recurso; necessidade de pré-existência de  “documento  novo” para ajuizamento  da rescisória. O documento novo é aquele que já existia,  mas não  se fazia acessível à parte. Dúvida quanto a letra C, que caberia na redação do  art. 487, mas falta a  expressão “juridicamente interessado” que,  no  entanto, estaria subentendida em “indevidamente excluído”. Essa poderia,  portanto,  ser a resposta correta. Haverá controvérsias aqui  também.

Questão 84

  • Letra B. Cópia do  enunciado N. 418 da súmula do  STJ
  • Demais alternativas: Contrariam  as Súmulas No. 453, 417 e 344 do STJ.

Questão 85

  • Letra B. Considera corretas as assertivas II e III. A II trata da chamada “prova diabólica”, mas não  há entendimento pacífico  a respeito. A III é cópia da Sum 320 do  STJ.
  • Demais alternativas: esbarram  na letra da lei (embargos infringentes) e em  considerar a suspeição do  juiz como  pressuposto  processual  de validade.

Questão  86

  • Letra D. Trata da excepcional  hipótese de superveniência de coisa julgada material em  sede de ação  cautelar. Prescrição  e decadência são matérias de mérito (art. 269, IV). Note-se, porém, que o  juiz pode as reconhecer de ofício, o  que poderia invalidar a alternativa a depender do  ponto  de vista.
  • Demais alternativas: Não captam corretamente a perfeita definição  de coisa julgada (imutabilidade dos efeitos da sentença – Liebman – letra A), nem a sua verdadeira extensão (letra B e C). A identidade absoluta não é exigida.

Questão 87

  • Letra A. Trata da revelia, na forma da lei (o  réu  revel  que ingressa no processo recebe-o  no  estado em  que se encontra,  sem retroagir – CPC, art. 233 p. único).
  • Demais alternativas: estabelecem limites indevidos  à reconvenção (B); equivocam-se na legitimação  ativa para a ação popular (status de cidadão) (C); Dão natureza de lei  a regimento interno  de tribunal (D)

Questão 88

  • Letra C. Das 4 assertivas,  a única incorreta é III, pois equipara a titularidade dos direitos difusos e coletivos, restringindo-a, indevidamente, a um “grupo identificado”,  o que é inverídico  para os direitos difusos.
  • Demais alternativas: Dá por falsas assertivas que estão  de acordo  com  a jurisprudência do STF (I,II e IV. Vide AI 737104 AgR / PE)

Questão 89

  • Letra B. Não há efeito  suspensivo  automático para os recursos extraordinários (incluindo aí  o  Resp).
  • Demais alternativas: equívoco  sobre o interesse recursal  nos embargos de declaração (omissão) e incompletude em  relação às hipóteses de cabimento do  recurso  adesivo (art. 500 do CPC) e do  agravo  de instrumento (art. 522)

Questão 90

  • Letra C. Está de acordo com  a Súm 449 do  STJ (assertiva II) e com o  art. 736 do  CPC.
  • Demais alternativas: consideram corretas a assertiva I (omitindo a exigência de “impugnação  fundamentada” para atacar a avaliação  do contador e provocar nomeação  de perito  avaliador) ou a IV (que contraria frontalmente a Sum 364 do  STJ)
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2 Comments

  1. Muito obrigado professor, sou atriz mas tenho como hobby o estudo do Direito Processual Civil, principalmente o estudo das competências e estava tentando resolver essa prova.

  2. Realmente, professor. Eu e a Vera apostamos quem acertaria mais questões. Pelo seu gabarito, ela ganhou de novo. Na verdade, essa é uma curiosidade que poucos conhecem: nosso hobby secreto! Finalmente revelado.

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