21 de junho de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação.

A certidão de trânsito em julgado emitida pelo STJ serve apenas para atestar a sua ocorrência e não para demonstrar a data de consumação e o início de prazos decadenciais. Com esse fundamento, a maioria dos ministros da Segunda Seção … Continue lendo

28 de maio de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

PROVA OAB COMENTADA – PROCESSO CIVIL

Seguem  meus comentários sobre a prova da OAB. Questões de processo  civil muito  tranquilas,  harmoniosamente distribuidas. Preocupação  do examinador em  cobrar do  candidato  conhecimento sobre a responsabilidade civil processual (boa-fé das partes no processo  e obrigação  de terceiros em  relação … Continue lendo

16 de abril de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

Informativo nº: 660 – STF

PLENÁRIO  Ação rescisória e usurpação de competência – 1 O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em reclamação, para cassar decisões de tribunal regional federal, proferidas em ação rescisória, por haverem desrespeitado o que decidido pelo STF nos autos … Continue lendo