24 de setembro de 2014
por Erik Navarro
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Acórdão muito importante!

INFORMATIVO 755, STF Repercussão Geral Art. 109, § 2º, da CF e autarquias federais – 1 A regra prevista no § 2º do art. 109 da CF (“§ 2º – As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na … Continue lendo

17 de março de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 492 DO STJ ANOTADO E COMENTADO. SÓ PROCESSO CIVIL.

Informativo Nº: 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. IPI. CRÉDITO PRÊMIO. DOCUMENTAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A Seção, ao apreciar o REsp sob o rito do art. 543-C do CPC … Continue lendo

13 de março de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 656 – STF.

RE N. 586.789-PR RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO … Continue lendo

28 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Informativo – 490, STJ

Corte Especial RESP. GUIA. PREPARO. NÚMERO. PROCESSO. A discussão diz respeito à aplicação de precedente (AgRg no REsp 924.942-SP) firmado pela Corte Especial nas hipóteses em que o recurso especial foi interposto na vigência das Resoluções ns. 4 e 7/2007 e 1/2008 … Continue lendo

6 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
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Informativo – 652, STF

STF – Info. 652 Itaipu Binacional e competência do STF – 1 O Plenário julgou parcialmente procedente reclamação proposta contra os juízos federais de Foz do Iguaçu/PR e Umuarama/PR que, em diversas ações civis originárias ajuizadas pelo Ministério Público Federal, assentavam inexistir … Continue lendo