30 de maio de 2012
por Erik Navarro
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Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes.

Em decisão unânime e inédita em questão de ordem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de desistência de um recurso especial que já estava pautado para ser julgado. Na véspera do julgamento, as partes fizeram … Continue lendo

9 de março de 2012
por Erik Navarro
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Notificação extrajudicial pode ser feita por cartório de comarca diversa do domicílio do devedor.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de Registro de Títulos e Documentos de comarca diversa do domicílio do devedor. A decisão se deu no julgamento de recurso … Continue lendo

7 de março de 2012
por Erik Navarro
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Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no … Continue lendo

1 de março de 2012
por Erik Navarro
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Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau

Um fundamento de defesa alegado nas instâncias ordinárias e não abordado em decisão de segundo grau pode ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o conhecimento do recurso especial. A decisão é da Segunda Seção, por maioria de … Continue lendo