9 de março de 2012
por Erik Navarro
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Notificação extrajudicial pode ser feita por cartório de comarca diversa do domicílio do devedor.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de Registro de Títulos e Documentos de comarca diversa do domicílio do devedor. A decisão se deu no julgamento de recurso … Continue lendo

7 de março de 2012
por Erik Navarro
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Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no … Continue lendo