22 de outubro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 504, STJ.

Corte Especial TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR EM AGRAVO REGIMENTAL. Adotando recente entendimento do STF, a Corte Especial decidiu que, nos casos de feriado local ou de suspensão do expediente forense no Tribunal de origem que resulte na … Continue lendo

18 de setembro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 503, STJ

SEGUNDA TURMA SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. PRAZO PEREMPTÓRIO. Como consabido, durante a suspensão do processo (art. 266 do CPC), é vedada a prática de qualquer ato processual, com a ressalva dos urgentes a fim de evitar dano … Continue lendo

21 de agosto de 2012
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 672, STF

REPERCUSSÃO GERAL FGTS e honorários advocatícios – 3 É inconstitucional o art. 29-C da Lei 8.036/90 (“Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não … Continue lendo

16 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Informativo nº: 494 – STJ

Primeira Seção  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.  A Seção firmou entendimento de que os honorários advocatícios são devidos nos casos em que a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido no âmbito dos embargos à execução fiscal. … Continue lendo