24 de outubro de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

INFORMATIVO 683, STF.

CLIPPING DO DJ AG. REG. NO AI N. 643.549-RS RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SEN­TENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A demonstração de existência de repercussão geral passou a ser exigida, nos termos da … Continue lendo

18 de setembro de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

INFORMATIVO 502, STJ.

Segunda Seção EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. A Seção entendeu que as duplicatas virtuais emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é … Continue lendo

21 de agosto de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

Informativo Nº: 672, STF

REPERCUSSÃO GERAL FGTS e honorários advocatícios – 3 É inconstitucional o art. 29-C da Lei 8.036/90 (“Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não … Continue lendo

16 de abril de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

Informativo nº: 494 – STJ

Primeira Seção  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.  A Seção firmou entendimento de que os honorários advocatícios são devidos nos casos em que a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido no âmbito dos embargos à execução fiscal. … Continue lendo