22 de outubro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 505, STJ.

Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO NA INCONSTITUCIONALIDADE. Não é possível conhecer de incidente de inconstitucionalidade suscitado em recurso especial cujo fundamento seja o reconhecimento da inconstitucionalidade de dispositivo legal. Embora questões constitucionais possam ser … Continue lendo

17 de março de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 492 DO STJ ANOTADO E COMENTADO. SÓ PROCESSO CIVIL.

Informativo Nº: 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. IPI. CRÉDITO PRÊMIO. DOCUMENTAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A Seção, ao apreciar o REsp sob o rito do art. 543-C do CPC … Continue lendo