29 de maio de 2013
por Erik Navarro
0 comentários

Mandado de Segurança – questões comentadas.

1. Prova: CESPE – 2013 – TRF – 5ª REGIÃO – Juiz Federal Em relação à ação popular, ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.     a) O pedido de reconsideração, na via … Continue lendo

22 de outubro de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

INFORMATIVO 682, STF.

CLIPPING DO DJ AG. REG. NO ARE N. 639.219-RJ RELATORA: MIN. ROSA WEBER DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO SUBMETIDO AO REGIME DE PRECATÓRIO. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido … Continue lendo

22 de outubro de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

INFORMATIVO 681, STF.

PRIMEIRA TURMA RE: admissibilidade e protocolo ilegível A 1ª Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental interposto de decisão do Min. Eros Grau, que negara seguimento a recurso extraordinário, do qual relator, por não constar protocolo na petição recursal. … Continue lendo

18 de setembro de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

INFORMATIVO 502, STJ.

Segunda Seção EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. A Seção entendeu que as duplicatas virtuais emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é … Continue lendo

21 de agosto de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

INFORMATIVO Nº: 673, STF

MS N. 29.350-PB RELATOR: MIN. LUIZ FUX Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE DETERMINA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PROCEDA À REMOÇÃO DE SERVIDORES PREVIAMENTE À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO … Continue lendo

25 de abril de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

Informativo, 661 – STF.

PRIMEIRA TURMA Desistência e recurso pendente de julgamento A 1ª Turma deu parcial provimento a agravo regimental, interposto pela União, para homologar apenas a desistência de embargos de declaração do contribuinte. No caso, ele, ora agravado, interpusera agravo de instrumento, … Continue lendo

23 de março de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

REVISÃO TRF 2ª. Região – Parte III – Mandado de segurança individual e coletivo

Fica a dica: estatisticamente, caem muitas questões de MS. Vale uma boa leitura da Lei 12.016/09,  incluindo os arts. 21 e 22 que tratam  do MS coletivo. Boa sorte! Amanhã postarei estratégias para um  bom  desemprenho na  prova de domingo. Até lá! … Continue lendo

17 de março de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

INFORMATIVO 492 DO STJ ANOTADO E COMENTADO. SÓ PROCESSO CIVIL.

Informativo Nº: 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. IPI. CRÉDITO PRÊMIO. DOCUMENTAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A Seção, ao apreciar o REsp sob o rito do art. 543-C do CPC … Continue lendo

13 de março de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

INFORMATIVO 656 – STF.

RE N. 586.789-PR RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA O EXAME DE MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO … Continue lendo

2 de fevereiro de 2012
por Erik Navarro
0 comentários

Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas

A proibição legal de liberação de recursos da fazenda pública antes do trânsito em julgado da sentença não alcança os pagamentos devidos aos servidores inativos e pensionistas que sejam determinados por liminares. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo