21 de agosto de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO Nº: 501, STJ

Primeira Turma ACP. ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE NOTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Trata-se de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, com o objetivo de condenar os recorridos a restituírem, em favor do Estado, os valores recebidos a título de … Continue lendo

17 de março de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 492 DO STJ ANOTADO E COMENTADO. SÓ PROCESSO CIVIL.

Informativo Nº: 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. IPI. CRÉDITO PRÊMIO. DOCUMENTAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A Seção, ao apreciar o REsp sob o rito do art. 543-C do CPC … Continue lendo