20 de março de 2015
por Erik Navarro
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Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo.

O novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide as controvérsias … Continue lendo

19 de março de 2014
por Erik Navarro
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O regime dos precatórios e das requisições de pequeno valor.

Esse tema é muito importante em razão da Emenda Constitucional nº 63/2009 e das Ações Diretas de Constitucionalidade nº 4425/DF e 4357/DF, tema que constam de forma ampla nos informativos de jurisprudência nº 631, 643, 697, 698 e 725 do … Continue lendo

13 de março de 2014
por Erik Navarro
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Novas súmulas do STJ já estão disponíveis para consulta

Os enunciados 503, 504 e 505, as mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do Tribunal. Organizada por ramos do direito, a página traz os enunciados anotados … Continue lendo

20 de agosto de 2013
por Erik Navarro
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XLV Concurso Magistratura TJRJ

Questões de Processo Civil 11. É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve (A) apresentar pedido contraposto na própria peça de contestação, se assim o desejar, desde que o procedimento seja ordinário. (B) impugnar tão somente os vícios … Continue lendo

20 de agosto de 2013
por Erik Navarro
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27º Concurso – Procurador da República

Questões de Processo Civil:  Questão 81. Quanto ao impedimento, entende que: a)    O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que prestou informações no processo de controle concentrado de constitucionalidade, relativamente a atos ou resoluções contestados, está impedido de participar de seu … Continue lendo

17 de agosto de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0522, STJ.

Primeira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). É válida a intimação do representante judicial da Fazenda Pública Nacional por carta … Continue lendo

28 de maio de 2012
por Erik Navarro
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PROVA OAB COMENTADA – PROCESSO CIVIL

Seguem  meus comentários sobre a prova da OAB. Questões de processo  civil muito  tranquilas,  harmoniosamente distribuidas. Preocupação  do examinador em  cobrar do  candidato  conhecimento sobre a responsabilidade civil processual (boa-fé das partes no processo  e obrigação  de terceiros em  relação … Continue lendo

2 de maio de 2012
por Erik Navarro
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Revisão petrobrás. Provas comentadas – processo civil

PROVA PETROBRAS – 2011 44A empresa XX não obtém sucesso em licitação realizada por sociedade da Economia Mista. Por meio de advogado impetra mandado de segurança em local onde não está sediada a empresa. A ação é apresentada na capital … Continue lendo