4 de maio de 2012
por Erik Navarro
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Revisão petrobrás. Provas comentadas – processo civil.

28 A empresa Casa e Casinhas S.A. promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando a obter indenização diante dos prejuízos causados por violação de cláusula contratual, que lhe causou diversos prejuízos, gerando situação de insolvência, com diversos débitos … Continue lendo

17 de março de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 492 DO STJ ANOTADO E COMENTADO. SÓ PROCESSO CIVIL.

Informativo Nº: 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. IPI. CRÉDITO PRÊMIO. DOCUMENTAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A Seção, ao apreciar o REsp sob o rito do art. 543-C do CPC … Continue lendo