15 de maio de 2014
por Erik Navarro
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Resolução de questões sobre ação civil pública.

  Prova: VUNESP – 2013 – TJ-SP – Juiz 1) Assinale a assertiva correta no que diz respeito à ação civil pública (ACP). a) Pode o juiz cominar liminarmente multa diária para a hipótese de descumprimento de obrigação de fazer … Continue lendo

29 de maio de 2013
por Erik Navarro
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Mandado de Segurança – questões comentadas.

1. Prova: CESPE – 2013 – TRF – 5ª REGIÃO – Juiz Federal Em relação à ação popular, ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.     a) O pedido de reconsideração, na via … Continue lendo

23 de março de 2012
por Erik Navarro
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REVISÃO TRF 2ª. Região – Parte III – Mandado de segurança individual e coletivo

Fica a dica: estatisticamente, caem muitas questões de MS. Vale uma boa leitura da Lei 12.016/09,  incluindo os arts. 21 e 22 que tratam  do MS coletivo. Boa sorte! Amanhã postarei estratégias para um  bom  desemprenho na  prova de domingo. Até lá! … Continue lendo