3 de abril de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 659, STF.

PLENÁRIO Tempestividade de recurso e momento de comprovação É admissível comprovação posterior de tempestividade de recurso extraordinário quando houver sido julgado extemporâneo por esta Corte em virtude de feriados locais ou de suspensão de expediente forense no tribunal a quo. Com … Continue lendo

13 de março de 2012
por Erik Navarro
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Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade.

A Constituição Federal assegura a todos a razoável duração do processo judicial. Está no artigo 5º, inciso LXXVIII. Contudo, em um país de dimensão continental, onde impera a cultura da litigância, o elevado número de processos não é suportado pelos … Continue lendo

6 de março de 2012
por Erik Navarro
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Proposta criação da repercussão geral para o STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o envio de proposta de emenda à Constituição que insere a relevância da questão federal a ser decidida como requisito para admissão do recurso especial. O mecanismo é semelhante ao da … Continue lendo