12 de maio de 2014
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0740, STF.

Primeira Turma   Ação rescisória e executoriedade autônoma de julgados – 1 Conta-se o prazo decadencial de ação rescisória, nos casos de existência de capítulos autônomos, do trânsito em julgado de cada decisão. Essa a conclusão da 1ª Turma, que … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 724, STF.

Segunda Turma Mandado de segurança e autoridade competente A 2ª Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que se pretendia o pagamento de verba de representação mensal de 175% sobre os vencimentos básicos devidos aos juízes … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 721, STF

Repercussão Geral ED: repercussão geral e art. 543-B do CPC O Plenário do STF, em deliberação presencial, pode não conhecer de recurso extraordinário ao fundamento de tratar-se de matéria de índole infraconstitucional, ainda que tenha reconhecido, anteriormente, a existência de … Continue lendo

27 de agosto de 2013
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 711, STF.

Primeira Turma Execução de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente político municipal e legitimidade O estado-membro não tem legitimidade para promover execução judicial para cobrança de multa imposta por Tribunal de Contas estadual à autoridade municipal, uma … Continue lendo

11 de julho de 2013
por Erik Navarro
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Comentários aos últimos Informativos do STF

INFORMATIVO 708, STF REPERCUSSÃO GERAL REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 655.403-MS REDATOR P/ O ACÓRDÃO: MIN. LUIZ FUX Ementa: Recurso Extraordinário com agravo. Inadmissibilidade. Competência dos juizados especiais. Alegação de violação ao art. 109, I, da Constituição Federal. Tema infraconstitucional. … Continue lendo

26 de novembro de 2012
por Erik Navarro
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Informativo 687, STF

Clipping do DJe EMB. DECL. NO RE N. 596.302-SP RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI EMENTA: Embargos de declaração no recurso extraordinário. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Administrativo. Programa “A voz do Brasil”. Obrigatoriedade de retransmissão no horário previsto em … Continue lendo

22 de novembro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 686, STF.

PRIMEIRA TURMA Juízo deprecado e intimação de defensor público Em razão da peculiaridade do caso, a 1ª Turma deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus para reconhecer nulidade processual em face da não intimação da Defensoria Pública do local … Continue lendo

22 de novembro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 684, STF

CLIPPING DO DJE   MS N. 28.594-DF RED. P/ O ACÓRDÃO: MIN. MARCO AURÉLIO NULIDADE – MÉRITO – AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO. Consoante dispõe o artigo 249 do Código de Processo Civil, presente a utilidade dos pronunciamentos judiciais, cabe afastar a … Continue lendo

24 de outubro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 683, STF.

CLIPPING DO DJ AG. REG. NO AI N. 643.549-RS RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SEN­TENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A demonstração de existência de repercussão geral passou a ser exigida, nos termos da … Continue lendo

22 de outubro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 682, STF.

CLIPPING DO DJ AG. REG. NO ARE N. 639.219-RJ RELATORA: MIN. ROSA WEBER DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO SUBMETIDO AO REGIME DE PRECATÓRIO. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido … Continue lendo