13 de março de 2014
por Erik Navarro
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Novas súmulas do STJ já estão disponíveis para consulta

Os enunciados 503, 504 e 505, as mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do Tribunal. Organizada por ramos do direito, a página traz os enunciados anotados … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0530, STJ.

Primeira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE DE PESSOA JURÍDICA PARA RECORRER, EM NOME PRÓPRIO, EM FAVOR DOS SEUS SÓCIOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em execução fiscal, a sociedade empresária executada não possui legitimidade para recorrer, … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 529, STJ.

Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MODO DE REALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não deve ser apreciado o pedido de revogação de assistência judiciária gratuita formulado nos próprios autos da ação principal. De fato, o art. 4º, … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0528, STJ.

Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA. No exame de apelação interposta contra sentença que tenha julgado o processo sem resolução de mérito, o Tribunal pode julgar desde logo a lide, mediante a aplicação do procedimento previsto no … Continue lendo

14 de outubro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0527, STJ.

Corte Especial  DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados não possuem foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa. Isso porque, … Continue lendo

14 de outubro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0526, STJ.

Primeira Seção DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). O representante judicial de conselho de fiscalização profissional possui a prerrogativa de … Continue lendo

5 de outubro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0525, STJ.

Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR EXECUTADO MESMO APÓS O PAGAMENTO DE PARCELA INCONTROVERSA. O pagamento espontâneo da quantia incontroversa dentro do prazo do art. 475-J, caput, do CPC não gera a preclusão do direito do devedor, previsto … Continue lendo

5 de outubro de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 524, STJ.

Primeira Seção DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA, POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA MATRIZ, DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DE FILIAIS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os valores depositados em nome das filiais estão sujeitos à penhora … Continue lendo

27 de agosto de 2013
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 523, STJ.

Primeira Seção   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA INQUIRIDA NO JUÍZO DEPRECADO POR MEIO AUDIOVISUAL. No âmbito do processo civil, não é do juízo deprecado o encargo de providenciar a degravação de depoimento de testemunha por ele … Continue lendo

17 de agosto de 2013
por Erik Navarro
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Informativo Nº: 0522, STJ.

Primeira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). É válida a intimação do representante judicial da Fazenda Pública Nacional por carta … Continue lendo