18 de setembro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 502, STJ.

Segunda Seção EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. A Seção entendeu que as duplicatas virtuais emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é … Continue lendo

3 de abril de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 659, STF.

PLENÁRIO Tempestividade de recurso e momento de comprovação É admissível comprovação posterior de tempestividade de recurso extraordinário quando houver sido julgado extemporâneo por esta Corte em virtude de feriados locais ou de suspensão de expediente forense no tribunal a quo. Com … Continue lendo