22 de outubro de 2012
por Erik Navarro
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INFORMATIVO 504, STJ.

Corte Especial TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR EM AGRAVO REGIMENTAL. Adotando recente entendimento do STF, a Corte Especial decidiu que, nos casos de feriado local ou de suspensão do expediente forense no Tribunal de origem que resulte na … Continue lendo

19 de abril de 2012
por Erik Navarro
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Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo.

Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem ser apresentados posteriormente à interposição do recurso. Com essa decisão, proferida em julgamento de agravo … Continue lendo